A Administração municipal faz sua parte seguindo o que recomenda a Lei. Todavia, o processo burocrático, no lugar de favorecer, às vezes atrapalha.
É o caso da licitação promovida pela Prefeitura Municipal de Araputanga para compra de um veículo zero Km.
A iniciativa de autoria do presidente da Câmara Municipal vem se arrastando desde setembro/11, quando os vereadores de Araputanga aprovaram indicação para repassar o dinheiro.
No dia 17 de outubro/2011, em Sessão Ordinária, realizada na Câmara Municipal de Araputanga, os vereadores Célio Roberto, Shiguemitu Sato, Tony Mamedes, Paulo Abrão, Valdemir Correia, Ronaldo de Jesus, Divino Gonçalves e o presidente da Câmara, Ilídio da Silva Neto assinaram documento autorizando repasse de R$90 mil Reais (dinheiro da Câmara), para aquisição de um veículo zero quilômetro do tipo Van, com a finalidade de transportar os pacientes da rede municipal de saúde, que são atendidos por médicos especializados, em Cuiabá.
Na ocasião, em ato simbólico o presidente Ilídio da Silva Neto chamou todos os vereadores para repassar o cheque número 007.953 no total de noventa mil Reais, às mãos dos representantes do Executivo araputanguense. O cheque assinado pelo presidente e pelo tesoureiro da Câmara saiu da Conta Corrente 43.999/1 da Câmara Municipal de Araputanga, no Banco do Brasil de Araputanga.
O Executivo Municipal fez sua parte tornando público, por duas vezes, o edital, para aquisição do veículo, a primeira vez, através do pregão presencial 033/2011 de 18/11/2011 para ocorrer em 01/12/11, a segunda, para o dia 18/01/2012. Os pregões se revelarem desertos, porque as concessionárias que vendem veículo zero km, aparentemente não se interessam em comparecer para concorrer ao pregão de apenas um veículo em virtude dos custos.
Como foi escrito acima, o processo burocrático, no lugar de favorecer, atrapalha. Se considerarmos a data da entrega do cheque (17/10/2011 até hoje, 23/01/2012) passaram-se 98 dias.
Para saber quanto o cidadão já perdeu, por causa do processo burocrático, que termina impedindo o ato da compra do veículo, consultamos recentemente qual seria a taxa de aplicação em Letra de Câmbio e descobrimos ser de 0,85% ao mês. Esse percentual, aplicado pelo prazo de 98 dias chega à taxa de 2,78% o que corresponde a, pelo menos, R$2.499,00 Reais. Ainda que o dinheiro estivesse aplicado, todos sabem que, só o fato da mudança de ano (2011 para 2012), o custo total do veículo muda, sempre para maior.
Como o leitor pode perceber, a Administração pública é complexa e, por mais que se queira, fazer muito e bem, a legislação é uma teia, que não favorece.
Para superar a burocracia, parece que só resta, ao Executivo, realizar o processo de dispensa de licitação.
